Momento histórico na Comunicação de Pernambuco. GT entrega proposta de Gestão Democrática da TVPE

Após muito debate entre entidades da sociedade que lutam pelo direito humano à comunicação, tem-se em mãos uma oportunidade histórica no Brasil: Realizar a construção de uma tevê verdadeiramente pública, democrática e independente. A proposta criada pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo do Estado, no final do ano passado, juntamente com segmentos da sociedade civil, será discutida publicamente, na próxima terça-feira, dia 8, a partir das 14h30. O local será divulgado brevemente. O encontro é aberto e a TVPE conta com a participação de cada pernambucano que luta pela comunicação pública de qualidade no estado.

Fruto de três meses de diálogo amplo e transparente com a sociedade civil, o documento nasceu das discussões que ocorreram nos três seminários temáticos promovidos pelo GT - com a participação de mais de 500 pessoas, de todo o estado - além de colaborações por telefonemas, emails, twitters e demais redes sociais. Assuntos relacionados à importância de uma tevê pública, formas de gerenciamento e novas tecnologias foram analisados para identificar as demandas específicas a serem incorporadas na proposta. Dessa forma, o GT da TVPE recebeu centenas de sugestões, que incorporadas ao relatório, tentam atender às necessidades e anseios da sociedade, para a materialização do direito à comunicação através de uma emissora de televisão.

A entrega do documento, porém, não significa o término do desafio. O GT de Reformulação da TV Pernambuco considera este momento um marco para o novo começo. “É a hora de unir mais forças com o apoio da sociedade, na defesa de uma comunicação pública, inclusive na mudança das leis que regem esta comunicação. É hora de criar, em Pernambuco, uma emissora que sirva de exemplo para outras em todo o país”, afirma o jornalista Ivan Moraes Filho, integrante do GT e também representante do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom).

Histórico e Diagnóstico

Reconhecendo a legitimidade do movimento em prol do direito a comunicação e a necessidade de incorporá-lo aos avanços de sua gestão, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, convidou, no final de 2009, representantes dos grupos envolvidos no debate a elaborarem uma proposta ideal de gestão para a tevê pública. Em março de 2010, o articulador cultural Roger de Renor assumia a diretoria do órgão e nomeava um Grupo de Trabalho com as seguintes metas: diagnosticar as necessidades de mudanças e produzir um relatório de modernização técnico e operacional da tevê atentando para as inovações tecnológicas; criar um novo modelo de gerenciamento; iniciar a implantação de uma nova grade de programação que respeite os Direitos Humanos, privilegiando a produção local; e incrementar as relações de parceria com a rede pública de emissoras, em especial a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a TV Universitária.

Estas metas foram estudadas e estão na proposta de gestão que vai iniciar a nova fase da emissora. “Quando a nova direção assumiu o Departamento de Telecomunicação de Pernambuco (Detelpe) pôde-se perceber que as dificuldades contrastavam com o comprometimento daquelas pessoas que colocavam a televisão no ar todos os dias. Antigos funcionários dedicados estavam trabalhando num ambiente que muitas vezes não colaborava para o bom andamento do serviço”, explica Roger de Renor, Gerente Geral da TVPE/Detelpe. De acordo com ele, a rede de transmissores e retransmissores é antiga e não está em boas condições de uso. “O sucateamento e a falta de equipamentos fazem com que várias retransmissoras estejam fora do ar ou com sinal deficiente em cidades importantes como Petrolina e Garanhuns, além da própria Região Metropolitana do Recife. Foram percebidos também problemas em relação a sustentabilidade financeira, além da carência de profissionais de produção e captação de recursos”, resume.

Através deste diagnóstico identificado pelo GT, o período de três meses foi crucial para a elaboração da proposta de gestão da TVPE. “Este quadro fez com que, além de fomentar e conduzir a discussão sobre um novo modelo de televisão pública em Pernambuco, a nova direção tivesse que realizar alguns ajustes no momento em que assumiu a gerência, como a aquisição de peças para recuperação dos transmissores, melhorando a cobertura nas cidades pólos e área metropolitana em Recife”, explica Roger.

Com isso, por exemplo, Petrolina voltou a receber a imagem da TV Pernambuco com qualidade. Fernando de Noronha, por sua vez, ganhou um novo canal de transmissão, que antes era veiculador da Rede Globo (canal 11), contando assim com o melhor sinal da ilha, através da instalação de um novo retransmissor. “Isso ainda não é o suficiente. O ideal é fazer uma reforma completa na rede de transmissão e retransmissão da TVPE”, explica o Gerente Técnico de Comunicação da emissora, Wellington Sampaio.

O aporte do governo estadual, através da Secretaria de Ciências, Tecnologia e Meio Ambiente, a Sectma, de uma verba de R$ 2,4 milhões, vai possibilitar as mudanças emergenciais na tevê. “Já foram realizadas as licitações para compra de novos transmissores com tecnologia digital para sinais analógicos, como também preparados para migração digital no futuro, melhorando e dando mais confiabilidade na cobertura atual da TV Pernambuco. Também foi licitada a compra de equipamentos híbridos (analógicos e digitais) para a melhoria da qualidade da imagem da tevê, através da modernização dos equipamentos de exibição da geradora em Caruaru”, informa Sampaio. “Esta ação vai melhorar o sinal da TVPE beneficiando mais de 4 milhões de pernambucanos”, finaliza.

Programação e Conteúdo

O GT também analisou a programação, inclusive orientando produtores independentes que hoje veiculam seus programas na grade da emissora sobre os critérios e parâmetros desejados para uma tevê pública. “Pautamos uma programação baseada num caráter educativo, artístico, cultural, informativo e científico, que respeite os valores éticos e sociais, fomente a construção da cidadania e desenvolva a consciência crítica do cidadão, além de garantir a livre expressão do pensamento”, informa o jornalista Eduardo Homem, integrante do GT.

“Além disso, o grupo acredita que uma tevê pública deve representar os diversos segmentos da população do estado, além de priorizar os valores e a cultura de cada região de Pernambuco”, finaliza Eduardo. Nesta fase de transição, a reformulação será gradativa e o GT tem respeitado a continuidade da programação, embora não haja qualquer acordo formal entre as produtoras responsáveis e a emissora.

Em relação à produção própria, a primeira experimentação está sendo realizada com a transmissão do São João de Caruaru, e de alguns municípios vizinhos, através de flashes e reportagens especiais. Uma equipe contratada especialmente para este fim, com recursos repassados pela Secretaria de Ciências, Tecnologia e Meio Ambiente, está realizando transmissões semanais, pautando os aspectos locais e sociais de cada região, utilizando o festejo junino como pano de fundo para a visibilização da cultura local.

A TVPE aproveita para estreitar os laços com a TV Brasil e procura formalizar a sua integração à Rede Nacional de Comunicação Púbica (RMCP) para fortalecer sua sustentabilidade e adequação dos conteúdos pertinentes a uma tevê verdadeiramente pública. Tem sido também relevante a participação da TVPE na Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais. “A intenção é fortalecer os vínculos entre essas tevês, em especial aquelas que estão situadas no Norte e Nordeste do país, promovendo inclusive a parceria na produção e intercâmbio de conteúdos, além de fortalecer a incidência do grupo em relação à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), explica Eduardo Homem.

Próximos Passos

Com a entrega da proposta de nova gestão da TVPE, o GT visa a consolidar as metas apresentadas no documento, com a colaboração do Governo do Estado e principalmente com o acompanhamento constante da sociedade. A programação, por exemplo, já deverá ganhar novidades veiculadas a partir de parcerias que serão construídas especialmente com produtores independentes recém-contemplados pelo Edital do Audiovisual, além de Pontos de Cultura e universidades.

A meta é que, ainda no próximo ano, a TVPE já esteja funcionando aos moldes previstos na proposta. “Este ano haverá eleições e muita coisa só vai ser consolidada após este período, porém o GT vai continuar trabalhando nas demandas emergenciais da tevê”, informa Adriano Araújo, também integrante do Grupo de Trabalho.

A idéia é que seja formulado um novo marco legal para a TVPE, criando-se, por exemplo, uma Empresa Pernambucana de Comunicação, cuja instância máxima seria um Conselho Diretor formado por quinze membros, sendo oito da Sociedade Civil. Este conselho teria responsabilidades de estabelecer parcerias, promoção de debates públicos, aprovar plano de cargos e salários e encaminhar ao governo indicações para a Direção Geral da emissora, além de aprovar indicações de um diretor para o restante da Diretoria Executiva.

Esses objetivos, entretanto, deverão ser consolidados apenas a partir do início de 2011. “Enquanto isso, o Grupo de Trabalho vai sugerir a nomeação imediata de um Diretor de Programação e Produção e de uma pessoa encarregada de projetos e captação de recursos, antes mesmo do o marco regulatório ser criado. Além disso, o GT deve continuar se reunindo pelo menos uma vez por mês, para manter o debate sobre a tevê pública e direito humano à comunicação, até a criação da nova empresa e o estabelecimento do Conselho Diretor“, finaliza Ivan Moraes.

GT da TVPE