Direitos humanos e comunicação democrática: o que vem antes?

Resumo do texto Direitos humanos e comunicação democrática: o que vem antes?, de Bia Barbosa e João Brant. Disponível em: http://www.reporterbrasil.org.br/documentos/direitos_humanos_comunicacao.pdf

A Comunicação e sua ligação com os Direitos Humanos podem ser observadas sob duas óticas. Enquanto uma enfatiza as circunstâncias da atividade da comunicação, aonde seus direitos não são perceptíveis em primeira análise; a outra tem em conta a comunicação e sua funcionalidade dentro da luta pela divulgação e efetivação dos direitos humanos.
É fato que os meios de comunicação servem de espelho comportamental influenciando de sobremaneira a construção da opinião pública. Além disso, configura-se não apenas como espaço de discussão sobre o assunto, mas também ambiente de prática de parte dos direitos civis e políticos. É compreensível, portanto que haja expectativa de cumprimento do dever social da mídia, ou seja; atuar em sintonia com o interesse do público.
No entanto é difícil manter-se alinhado aos anseios da sociedade quando poucos detêm poder sobre o espaço midiático. Tal problema esteve no rol de discussões do Encontro Nacional de Direitos Humanos realizado em agosto de 2005 onde foram trocadas experiências e idéias sobre a comunicação e seu caráter de direito fundamental.
Dentre os objetivos do programa de implementação de educação da ONU para os anos 1984-2005 estão o fortalecimento da mídia popular e criação de órgãos que inibam a propagação de preconceitos e discriminação realizados pela mídia. Exemplo de ação conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e entidades da sociedade civil, a campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania” combate este tipo de veiculação por meio de denúncias, divulgação de rankings e discussões sobre cidadania na TV e fora dela.
Além de monitorar a produção de conteúdos, é preciso incluir os diversos grupos sociais neste trabalho. Trata-se de garantir um pluralismo que deveria ser óbvio diante de nossa multiplicidade cultural. Daí o polêmico conceito de controle público que concede à sociedade, e não ao governo, o dever e o direito de fiscalizar o que é veiculado pela mídia.

_____________________________________________________________________________________
1. Encontro Nacional de Direitos Humanos, 2005: Direito Humanos à Comunicação: Um Mundo, muitas Vozes. Relatórios disponíveis em: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1943
2. Mais informações em: http://www.eticanatv.org.br/