Resumo do texto Direitos humanos e comunicação democrática: o que vem antes?, de Bia Barbosa e João Brant. Disponível em: http://www.reporterbrasil.org.br/documentos/direitos_humanos_comunicacao.pdf
A Comunicação e sua ligação com os Direitos Humanos podem ser observadas sob duas óticas. Enquanto uma enfatiza as circunstâncias da atividade da comunicação, aonde seus direitos não são perceptíveis em primeira análise; a outra tem em conta a comunicação e sua funcionalidade dentro da luta pela divulgação e efetivação dos direitos humanos.
É fato que os meios de comunicação servem de espelho comportamental influenciando de sobremaneira a construção da opinião pública. Além disso, configura-se não apenas como espaço de discussão sobre o assunto, mas também ambiente de prática de parte dos direitos civis e políticos. É compreensível, portanto que haja expectativa de cumprimento do dever social da mídia, ou seja; atuar em sintonia com o interesse do público.
No entanto é difícil manter-se alinhado aos anseios da sociedade quando poucos detêm poder sobre o espaço midiático. Tal problema esteve no rol de discussões do Encontro Nacional de Direitos Humanos realizado em agosto de 2005 onde foram trocadas experiências e idéias sobre a comunicação e seu caráter de direito fundamental.
Dentre os objetivos do programa de implementação de educação da ONU para os anos 1984-2005 estão o fortalecimento da mídia popular e criação de órgãos que inibam a propagação de preconceitos e discriminação realizados pela mídia. Exemplo de ação conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e entidades da sociedade civil, a campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania” combate este tipo de veiculação por meio de denúncias, divulgação de rankings e discussões sobre cidadania na TV e fora dela.
Além de monitorar a produção de conteúdos, é preciso incluir os diversos grupos sociais neste trabalho. Trata-se de garantir um pluralismo que deveria ser óbvio diante de nossa multiplicidade cultural. Daí o polêmico conceito de controle público que concede à sociedade, e não ao governo, o dever e o direito de fiscalizar o que é veiculado pela mídia.
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1. Encontro Nacional de Direitos Humanos, 2005: Direito Humanos à Comunicação: Um Mundo, muitas Vozes. Relatórios disponíveis em: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1943
2. Mais informações em: http://www.eticanatv.org.br/
sexta-feira, 28 de maio de 2010
terça-feira, 25 de maio de 2010
Comunicação e Direitos Humanos em debate na UFPE
Palestra organizada pelos alunos de Rádio e Tv da Universidade Federal de Pernambuco analisa a relação existente entre mídia e Direitos Humanos.
Alunos da disciplina Legislação e Ética do Radialismo, do curso de Comunicação Social, com habilitação em Rádio e Tv da UFPE, realizam no próximo dia 18 de junho, a Palestra Comunicação e Direitos Humanos. O evento terá início às 10h30 no Auditório 2 do Centro de Artes e Comunicação e a entrada é franca.
Estão confirmados, como palestrantes, o historiador Marcos Mondaini, Professor da Pós-graduação em Serviço Social da UFPE e pesquisador na área de Direitos Humanos; Ana Veloso, jornalista e integrante do coletivo Intervozes; e o jornalista Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire.
Um dos objetivos da Palestra Comunicação e Direitos Humanos será discutir o papel da mídia e a influência dela na sociedade e a relação que se estabelece entre comunicação e a garantia dos direitos humanos. Discussões que se tornam cada vez mais necessárias em face aos acessos aos conteúdos transmitidos pelos veículos de comunicação, principalmente a televisão e o rádio, os mais presentes na vida dos brasileiros. “Sendo as concessões de rádio e televisão públicas esses veículos tem a obrigação de representar a pluralidade da sociedade brasileira com vistas a atender as demandas dessa sociedade”, comenta a Professora Ivanice Lima, do Departamento de Comunicação da UFPE e coordenadora do evento. A regulação desses conteúdos está diretamente relacionada à sociedade civil - consumidora do que se divulga nos veículos de comunicação - e ao debate sobre a legislação vigente na área.
As inscrições para a Palestra Comunicação e Direitos Humanos são gratuitas até o dia do evento e podem ser feitas pelo e-mail inscricoes.cdh@gmail.com As vagas são limitadas
Alunos da disciplina Legislação e Ética do Radialismo, do curso de Comunicação Social, com habilitação em Rádio e Tv da UFPE, realizam no próximo dia 18 de junho, a Palestra Comunicação e Direitos Humanos. O evento terá início às 10h30 no Auditório 2 do Centro de Artes e Comunicação e a entrada é franca.
Estão confirmados, como palestrantes, o historiador Marcos Mondaini, Professor da Pós-graduação em Serviço Social da UFPE e pesquisador na área de Direitos Humanos; Ana Veloso, jornalista e integrante do coletivo Intervozes; e o jornalista Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire.
Um dos objetivos da Palestra Comunicação e Direitos Humanos será discutir o papel da mídia e a influência dela na sociedade e a relação que se estabelece entre comunicação e a garantia dos direitos humanos. Discussões que se tornam cada vez mais necessárias em face aos acessos aos conteúdos transmitidos pelos veículos de comunicação, principalmente a televisão e o rádio, os mais presentes na vida dos brasileiros. “Sendo as concessões de rádio e televisão públicas esses veículos tem a obrigação de representar a pluralidade da sociedade brasileira com vistas a atender as demandas dessa sociedade”, comenta a Professora Ivanice Lima, do Departamento de Comunicação da UFPE e coordenadora do evento. A regulação desses conteúdos está diretamente relacionada à sociedade civil - consumidora do que se divulga nos veículos de comunicação - e ao debate sobre a legislação vigente na área.
As inscrições para a Palestra Comunicação e Direitos Humanos são gratuitas até o dia do evento e podem ser feitas pelo e-mail inscricoes.cdh@gmail.com As vagas são limitadas
Conselho Curador promove audiência pública sobre a programação da TV Brasil e das rádios da EBC
O Conselho Curador da EBC realizará a sua primeira audiência pública do ano no dia 1º de junho, no Rio de Janeiro. A audiência – determinação prevista na Lei que criou a EBC – tem como objetivo coletar críticas e sugestões sobre a programação da TV Brasil e das emissoras de rádio da empresa, dando ao órgão subsídios para avaliar o conteúdo desses diferentes veículos e, assim, indicar à diretoria-executiva as mudanças necessárias para que a programação das emissoras cumpra de forma cada vez mais adequada a missão para a qual foi criada.
A audiência será realizada no Auditório da Rádio Nacional, das 13h30 às 18h30. A atividade será dividida em dois períodos: na primeira parte, serão colhidas contribuições sobre a programação da TV Brasil. A segunda parte ficará reservada para as contribuições do público sobre a programação das emissoras de rádio da EBC, como a Rádio Nacional e as rádios MEC AM e FM. Em ambos os momentos, as discussões serão precedidas por uma apresentação da diretoria-executiva da EBC sobre as recentes mudanças na programação das emissoras, assim como os principais planos para o futuro.
“A participação do público é fundamental para a construção da EBC, tanto das entidades organizadas como dos ouvintes e telespectadores em geral. É partir dessas contribuições que podemos definir os rumos para que o conteúdo gerado pelos veículos da empresa cumpra da melhor forma possível a sua missão pública”, afirmou a presidente do Conselho Curador, Ima Vieira.
Inscrições
As inscrições para a audiência devem ser feitas pelo email conselho.curador@ebc.com.br, informando nome completo, RG e, caso haja, a entidade que o inscrito representará na audiência. Ao enviar o email, o interessado deve informar se pretende fazer uso da palavra no momento da audiência. Contribuições por escrito devem ser enviadas para o mesmo endereço eletrônico e serão remetidas a todos os membros do Conselho Curador.
Em cada um dos debates (programação da TV Brasil e emissoras de rádio), cinco oradores serão sorteados entre as incrições antecipadas e outros dez serão sorteados entre os inscritos no momento da audiência. A Ouvidoria da EBC ainda indicará, a pedido do Conselho Curador, alguns ouvintes e telespectadores para que apresentem suas observação sobre a programação das emissoras. Cada intervenção terá no máximo cinco minutos, para que o maior número possível de cidadãos e cidadãs possa se manifestar.
Durante a audiência, que será transmitida pela Internet, internautas também poderão enviar suas considerações, que serão, na medida do possível, apresentadas a todo o plenário pela coordenação dos trabalhos da audiência.
A presidente do Conselho ainda afirma que o órgão está trabalhando para ser cada vez mais aberto às críticas e sugestões do público: “Esperamos ainda este ano implementar instrumentos mais permanentes de diálogo com a sociedade, realizando consultas públicas periódicas e disponibilizando ferramentas que permitam maior interatividade por meio da Internet”, completou Ima Vieira.
Serviço
Audiência Pública Conselho Curador
Tema: programação da TV Brasil e das emissoras de rádio da EBC
Data: 1/6/2010, às 13h30
Local: Auditório da Rádio Nacional (Praça Mauá, 7, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro)
Inscrições: conselho.curador@ebc.com.br (informar nome, RG e entidade, caso o inscrito seja vinculado a alguma); Inscrições no momento da audiência serão aceitas de acordo com a capacidade do auditório.
A audiência será realizada no Auditório da Rádio Nacional, das 13h30 às 18h30. A atividade será dividida em dois períodos: na primeira parte, serão colhidas contribuições sobre a programação da TV Brasil. A segunda parte ficará reservada para as contribuições do público sobre a programação das emissoras de rádio da EBC, como a Rádio Nacional e as rádios MEC AM e FM. Em ambos os momentos, as discussões serão precedidas por uma apresentação da diretoria-executiva da EBC sobre as recentes mudanças na programação das emissoras, assim como os principais planos para o futuro.
“A participação do público é fundamental para a construção da EBC, tanto das entidades organizadas como dos ouvintes e telespectadores em geral. É partir dessas contribuições que podemos definir os rumos para que o conteúdo gerado pelos veículos da empresa cumpra da melhor forma possível a sua missão pública”, afirmou a presidente do Conselho Curador, Ima Vieira.
Inscrições
As inscrições para a audiência devem ser feitas pelo email conselho.curador@ebc.com.br, informando nome completo, RG e, caso haja, a entidade que o inscrito representará na audiência. Ao enviar o email, o interessado deve informar se pretende fazer uso da palavra no momento da audiência. Contribuições por escrito devem ser enviadas para o mesmo endereço eletrônico e serão remetidas a todos os membros do Conselho Curador.
Em cada um dos debates (programação da TV Brasil e emissoras de rádio), cinco oradores serão sorteados entre as incrições antecipadas e outros dez serão sorteados entre os inscritos no momento da audiência. A Ouvidoria da EBC ainda indicará, a pedido do Conselho Curador, alguns ouvintes e telespectadores para que apresentem suas observação sobre a programação das emissoras. Cada intervenção terá no máximo cinco minutos, para que o maior número possível de cidadãos e cidadãs possa se manifestar.
Durante a audiência, que será transmitida pela Internet, internautas também poderão enviar suas considerações, que serão, na medida do possível, apresentadas a todo o plenário pela coordenação dos trabalhos da audiência.
A presidente do Conselho ainda afirma que o órgão está trabalhando para ser cada vez mais aberto às críticas e sugestões do público: “Esperamos ainda este ano implementar instrumentos mais permanentes de diálogo com a sociedade, realizando consultas públicas periódicas e disponibilizando ferramentas que permitam maior interatividade por meio da Internet”, completou Ima Vieira.
Serviço
Audiência Pública Conselho Curador
Tema: programação da TV Brasil e das emissoras de rádio da EBC
Data: 1/6/2010, às 13h30
Local: Auditório da Rádio Nacional (Praça Mauá, 7, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro)
Inscrições: conselho.curador@ebc.com.br (informar nome, RG e entidade, caso o inscrito seja vinculado a alguma); Inscrições no momento da audiência serão aceitas de acordo com a capacidade do auditório.
TV Pernambuco radicaliza conceito de TV Pública
Atenção historiadores da TV brasileira: em Pernambuco escreve-se hoje uma página inédita dessa história. Pela primeira vez no Brasil uma TV pública está sendo reconstruída de baixo para cima. Trata-se da TV Pernambuco, criada pelo governo do Estado em 1984, tendo tornado-se durante os governos pós-ditadura de Miguel Arraes (1987-1990 e 1995-1999) um importante veículo de informação e entretenimento regional, com significativa audiência. Abandonada na gestão Jarbas Vasconcelos (1999-2006), foi entregue em março deste ano pelo governador Eduardo Campos ao movimento social, comprometido com a
democratização da comunicação, para conduzi-la.
Na tarde da quarta-feira, 19/5, cerca de 150 pessoas participaram de um encontro organizado pela nova direção da emissora para discutir a sua forma de gestão. Produtores, artistas, professores, estudantes, jornalistas e telespectadores em geral, reunidos no auditório do Porto Digital, no Recife Antigo, puderam dar livremente as suas opiniões de como a TV Pernambuco deve se organizar para se tornar efetivamente pública.
Dois encontros anteriores discutiram as finalidades de uma televisão pública e as novas tecnologias. O resultado desses debates será sintetizado em documento a ser entregue ao governador, no começo de junho, como proposta da sociedade para a reconstrução da TV. Nessa tarefa, a diretoria é assessorada por um grupo de trabalho composto por nomes reconhecidamente comprometidos com a comunicação democrática, como Ivan Moraes Filho e Eduardo Homem, por exemplo.
Mas a mudança já começou. O novo presidente da TV é o apresentador e produtor cultural Roger de Renor, que de burocrata não tem nada.
Brincando, mas revelando o tipo de gestão que começa a ser feita, diz que os primeiros novos departamentos por ele inaugurados foram os "do bom dia, boa tarde, boa noite; o do por favor e o do muito obrigado". Pode haver coisa melhor, num meio marcado pelo egocentrismo e pelo autoritarismo?
Na música Macô, o falecido Chico Science pergunta ?Cadê Roger, Cadê Roger, Cadê Roger, Ô?? Se pudesse ouvir diríamos ao Chico que agora ele está na TV Pernambuco e que até há alguns meses apresentava um excelente musical na TV Brasil chamado "Som na Rural", com estúdio móvel instalado numa antiga Rural Willys.
Mas além de pessoas como Roger e o seu competente diretor jurídico Adriano Araujo na direção da emissora, o governador colocou também dinheiro. Dois milhões e quatrocentos mil reais foram liberados para melhorar o sinal da TV, hoje precário em parte do Estado e principalmente no grande Recife. Na capital, nas regiões em que é possível sintonizá-la, a TV Pernambuco pode ser assistida no canal 46 (UHF). Até o governo Jarbas era possível ver a TV estatal em VHF, no canal 9, ao lado das grandes redes comerciais. Mas a concessão foi perdida e ocupada, rapidamente, pela Bandeirantes.
O desafio agora é afinar as propostas no sentido de que a ousadia do governo atual não seja derrotada por governos futuros. Daí
a importância dos debates que estão sendo realizados no Recife. Deles deve sair um projeto capaz de garantir o financiamento constante da emissora, imune aos humores dos governos "do dia" e uma forma de gestão que permita a maior independência possível em relação a esses mesmos governos.
Que possibilite também a criação de barreiras para conter as investidas dos setores mais conservadores da sociedade, sempre prontos a detonar tudo aquilo que não conseguem controlar de forma privada. Por isso, o conselho gestor antes de ser um controlador da empresa, deve ser o seu defensor diante das ofensivas reacionárias.
No entanto, mesmo com tudo aprovado oficialmente, a prática efetiva só será possível se a sociedade tiver clareza de que a emissora lhe pertence. Para tanto são necessários canais amplos de participação na gestão, acompanhados de um rogramação na qual o telespectador perceba que está recebendo um serviço público de radiodifusão de alta qualidade que, de alguma forma, contribui para melhorar a sua vida.
Os passos dados até agora vão nessa direção. E mesmo sofrendo algum percalço, já são suficientes para entrar na história da televisão brasileira. Daqui para frente servirão de modelo para qualquer outra construção participativa de um meio de comunicação de massa que vier a ser feita em nosso país.
Artigo publicado na coluna Debate Aberto, por Laurindo Lalo Leal.
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4641
Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial).
democratização da comunicação, para conduzi-la.
Na tarde da quarta-feira, 19/5, cerca de 150 pessoas participaram de um encontro organizado pela nova direção da emissora para discutir a sua forma de gestão. Produtores, artistas, professores, estudantes, jornalistas e telespectadores em geral, reunidos no auditório do Porto Digital, no Recife Antigo, puderam dar livremente as suas opiniões de como a TV Pernambuco deve se organizar para se tornar efetivamente pública.
Dois encontros anteriores discutiram as finalidades de uma televisão pública e as novas tecnologias. O resultado desses debates será sintetizado em documento a ser entregue ao governador, no começo de junho, como proposta da sociedade para a reconstrução da TV. Nessa tarefa, a diretoria é assessorada por um grupo de trabalho composto por nomes reconhecidamente comprometidos com a comunicação democrática, como Ivan Moraes Filho e Eduardo Homem, por exemplo.
Mas a mudança já começou. O novo presidente da TV é o apresentador e produtor cultural Roger de Renor, que de burocrata não tem nada.
Brincando, mas revelando o tipo de gestão que começa a ser feita, diz que os primeiros novos departamentos por ele inaugurados foram os "do bom dia, boa tarde, boa noite; o do por favor e o do muito obrigado". Pode haver coisa melhor, num meio marcado pelo egocentrismo e pelo autoritarismo?
Na música Macô, o falecido Chico Science pergunta ?Cadê Roger, Cadê Roger, Cadê Roger, Ô?? Se pudesse ouvir diríamos ao Chico que agora ele está na TV Pernambuco e que até há alguns meses apresentava um excelente musical na TV Brasil chamado "Som na Rural", com estúdio móvel instalado numa antiga Rural Willys.
Mas além de pessoas como Roger e o seu competente diretor jurídico Adriano Araujo na direção da emissora, o governador colocou também dinheiro. Dois milhões e quatrocentos mil reais foram liberados para melhorar o sinal da TV, hoje precário em parte do Estado e principalmente no grande Recife. Na capital, nas regiões em que é possível sintonizá-la, a TV Pernambuco pode ser assistida no canal 46 (UHF). Até o governo Jarbas era possível ver a TV estatal em VHF, no canal 9, ao lado das grandes redes comerciais. Mas a concessão foi perdida e ocupada, rapidamente, pela Bandeirantes.
O desafio agora é afinar as propostas no sentido de que a ousadia do governo atual não seja derrotada por governos futuros. Daí
a importância dos debates que estão sendo realizados no Recife. Deles deve sair um projeto capaz de garantir o financiamento constante da emissora, imune aos humores dos governos "do dia" e uma forma de gestão que permita a maior independência possível em relação a esses mesmos governos.
Que possibilite também a criação de barreiras para conter as investidas dos setores mais conservadores da sociedade, sempre prontos a detonar tudo aquilo que não conseguem controlar de forma privada. Por isso, o conselho gestor antes de ser um controlador da empresa, deve ser o seu defensor diante das ofensivas reacionárias.
No entanto, mesmo com tudo aprovado oficialmente, a prática efetiva só será possível se a sociedade tiver clareza de que a emissora lhe pertence. Para tanto são necessários canais amplos de participação na gestão, acompanhados de um rogramação na qual o telespectador perceba que está recebendo um serviço público de radiodifusão de alta qualidade que, de alguma forma, contribui para melhorar a sua vida.
Os passos dados até agora vão nessa direção. E mesmo sofrendo algum percalço, já são suficientes para entrar na história da televisão brasileira. Daqui para frente servirão de modelo para qualquer outra construção participativa de um meio de comunicação de massa que vier a ser feita em nosso país.
Artigo publicado na coluna Debate Aberto, por Laurindo Lalo Leal.
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4641
Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial).
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